Proposta de Emenda a LOM nº 1/2003

DÁ NOVA REDAÇÃO ASO ARTIGOS 89 E 90 DA LOMA

Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/04/2003

Processo: 50/2003

Protocolo: 43210/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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