Projeto de Lei nº 10/2010
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ASSIS E A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITUADAS NA VILA FIUZA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/02/2010
Processo: 13/2010
Protocolo: 62126/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5349/2010