Projeto de Lei nº 125/2010

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.834 DE 25 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LOURDES BELÉM DA TRINDADE TORRES BAZAR - ME

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2010

Processo: 148/2010

Protocolo: 64607/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5460/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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