Projeto de Lei nº 24/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE CÂNCER OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. VETADO - VETO TOTAL Nº 13/05 - MANTIDO

Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2005

Processo: 41/2005

Protocolo: 42105/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição com veto total

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE CÂNCER OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/2005 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 12/04/2005 00:00:00
  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição com veto total
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo