Projeto de Lei nº 104/2006

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA

Data de Apresentação: 27/07/2006

Processo: 148/2006

Protocolo: 44571/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4845/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada