Projeto de Lei nº 33/2002

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PREVENÇÃO DE PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS.

Autoria: CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI

Data de Apresentação: 25/03/2002

Processo: 38/2002

Protocolo: 41581/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4222/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada