Projeto de Lei nº 25/2009

DISPÕE SOBRE O USO DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, RESTAURANTES, SORVETERIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DO GÊNERO.

Autoria: CÉLIO DINIZ

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2009

Processo: 37/2009

Protocolo: 58726/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo