REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA RETIRADA DE ENTULHOS E LUGARES DETERMINADOS E AUTORIZADOS PARA QUE SE FAÇA TAIS DEPÓSITOS
Autoria:
NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Data de Apresentação: 27/11/1990
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada