REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO USO DE VIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE MASSEIRAS EM OBRAS
Autoria:
NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Data de Apresentação: 18/02/1992
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada