REQUER INFORMAÇÕES DO ASSESSOR DE IM- PRENSA DA PMA, SOBRE JORNAIS QUE PU- BLICAM ATOS, LEIS E DECRETOS DA PMA.
Autoria:
NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Data de Apresentação: 16/04/1996
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada