REQUER INFORMAÇÕES DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO) COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE GRATUITO DE IDOSOS.
Autoria:
NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Data de Apresentação: 07/06/2004
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada