Requerimento nº 93/2004

REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE ASSIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 942 DE 06 DE JUNHO DE 2003.

Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2004

Protocolo: 6951/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada