REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.968, DE 11 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS USADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A FRASE: "O FUMO E O ALCOOL FAZEM MAL À SAÚDE"
Autoria:
ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 27/02/2008
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0099-2008 de 19/03/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada