REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4949, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO 'MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria:
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Apresentação: 28/01/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0042-2009 de 04/03/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada