REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº5176, DE 20 DE AGOSTO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria:
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Apresentação: 28/01/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0054-2009 de 04/03/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada