REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A VIABILIDADE DE ORIENTAR OS MUNÍCIPES QUANTO AO GRAU DE CAÍDA NA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS
Data de Apresentação: 31/08/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0495-2009 de 17/09/2009, Respondido pelo Ofício 0500-2009 de 21/09/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada