REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.005, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE PRÁTICAS DE DIGNIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES E DEFINE AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS"
Data de Apresentação: 18/04/2007
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0223-2007 de 10/05/2007, Respondido pelo Ofício 0234-2007 de 18/05/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada