REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4968, DE 11 DE ABRIL DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS USADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A FRASE: "O FUMO E O ALCOOL FAZEM MAL À SAÚDE"
Autoria:
ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 27/07/2011
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0503-2011 de 18/08/2011, Respondido pelo Ofício 0517-2011 de 30/08/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
|
Resposta - Ofício
|
Prefeitura
|
16/08/2011 00:00:00 |