REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE VASECTOMIAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autores:
ARLINDO ALVES DE SOUSA, MÁRCIO APARECIDO MARTINS
Data de Apresentação: 28/04/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0233-2010 de 21/05/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada