REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4686, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria:
ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 26/05/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0288-2010 de 21/06/2010, Respondido pelo Ofício 0302-2010 de 24/06/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada