REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4949, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA 'MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria:
RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Apresentação: 15/09/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Respondido pelo Ofício 0444-2010 de 06/10/2010, Respondido pelo Ofício 0460-2010 de 13/10/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada