1. Início
  2. consultas
  3. materia

Projeto de Lei nº 27/2012

Texto Integral

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALTERNATIVA GRATUITA PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Apresentação: 22/03/2012

Processo: 35/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

 
 
 
 
 
16/04/2012 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Retirada pelo Autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/04/2012 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

Ordem do dia - 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 16 de Abril de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/04/2012 00:00:00

Adiada discussão e votação

adiada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/03/2012 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura 02 de Abril de 2012
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2012 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

PROTOCOLADA
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0