Projeto de Lei nº 27/2012

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALTERNATIVA GRATUITA PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2012

Processo: 35/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 16/04/2012 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirada pelo Autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 16 de Abril de 2012 (Segunda-feira) - Abertura: 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    adiada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura 02 de Abril de 2012
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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