Requerimento nº 554/2011

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.579, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2011

Protocolo: 69478/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta - Ofício PROCON 13/01/2012 00:00:00
Resposta - Ofício Prefeito Ézio Spera 11/01/2012 00:00:00
  • 19/12/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada na 45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 19 de Dezembro de 2011 (Segunda-feira)Arquivado - Resposta Ofício 0012/2012/GAB.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 15/12/2011 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    Matéria do Expediente - 45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Data: 19 de Dezembro de 2011
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/12/2011 00:00:00
    None
    protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Legislativa
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