DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 30/01/2014
Processo: 5/2014
Protocolo: 248/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Tramitação
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