Requerimento nº 411/2014

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS”

Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2014

Protocolo: 1843/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 21/05/2014 00:00:00
Ofício do Executivo - Prorrogação Prefeito Municipal 07/05/2014 00:00:00
  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 14 de abril de 2014 (segunda-feira)
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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