Substitutivo nº 4/2014

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 4/2014
Data Apresentação: 06/05/2014 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA.
Autores: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 12/12/2018 às 17h04m
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