Requerimento nº 1008/2014

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4550, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE “ASSEGURA MATRÍCULA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ALUNO PORTADOR DE ‘DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA’, NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2014

Protocolo: 4998/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 24/11/2014 00:00:00
Ofício do Executivo - Prorrogação Prefeito Municipal 14/11/2014 00:00:00
  • 21/10/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura , no dia 20 de outubro de 2014
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    ordem do dia - 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 20 de outubro de 2014
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário