Requerimento nº 297/2015

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 297/2015
Data Apresentação: 15/04/2015 Protocolo: 1721/2015
Ementa:
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.139, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Autor: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Resposta
Data: 20/05/2015   -  Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Ofício Recebido da Administração   -  Descrição: Prorrogação
Data: 13/05/2015   -  Autoria: Prefeito Municipal
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 23/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, do dia 22 de abril de 2015

Histórico de Tramitações

Data: 16/04/2015 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa Matéria Expediente
matéria do expediente - 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de abril de 2015

Consulta gerada em 17/07/2019 às 07h45m
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