Requerimento nº 297/2015

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 297/2015
Data de Apresentação: 15/04/2015 Protocolo: 1721/2015
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.139, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Recebido da Administração Resposta Prefeito Municipal 20/05/2015
Ofício Recebido da Administração Prorrogação Prefeito Municipal 13/05/2015
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/04/2015 Plenário Arquivo Proposição aprovada
12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, do dia 22 de abril de 2015
Data Origem Destino Status
16/04/2015 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Matéria Expediente
matéria do expediente - 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de abril de 2015

Consulta gerada em 27/02/2020 às 19h59m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top