Substitutivo nº 2/2015

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 2/2015
Data Apresentação: 09/03/2015 Protocolo: 898/2015
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 05/2015
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 12/12/2018 às 17h16m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top