Substitutivo nº 2/2015

Identificação Básica
Tipo: SUB - Substitutivo Número: 2/2015
Data de Apresentação: 09/03/2015 Protocolo: 898/2015
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 05/2015
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 21/09/2020 às 22h46m
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