Requerimento nº 595/2015

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NOS CENTROS HOSPITALARES E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRAS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2015

Protocolo: 3532/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício do Executivo - Prorrogação Prefeito Municipal 09/09/2015 00:00:00
Ofício do Executivo - Resposta Prefeito Municipal 04/09/2015 00:00:00
  • 25/08/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 24 de agosto de 2015
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 20/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    Matéria do Expediente 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 24 de agosto de 2015
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
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