Projeto de Lei nº 73/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.290DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA O PROCEDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2015

Processo: 96/2015

Protocolo: 2952/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6054/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 04/08/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 30/07/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 03 de agosto de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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