Projeto de Lei Complementar nº 10/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2015
Data Apresentação: 14/12/2015 Protocolo: 5403/2015
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 214/2015
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 17/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição rejeitada
Rejeitado

Histórico de Tramitações

Data: 16/12/2015 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de dezembro de 2015
Data: 14/12/2015 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Protocolado

Consulta gerada em 17/02/2019 às 03h12m
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