Projeto de Lei Complementar nº 5/2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/12/2003

Processo: 245/2003

Protocolo: 5076/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Retirado da pauta por não obter maioria absoluta de assinaturas em seu Requerimento de reapresentação, conforme Artigo 162, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2003 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada da Ordem do Dia

  • 22/12/2003 00:00:00
    Proposição retirada da Ordem do Dia
    Retirado da pauta por não obter maioria absoluta de assinaturas em seu Requerimento de reapresentação, conforme Artigo 162, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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