Requerimento nº 372/2017

Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 4978, de 26 de abril de 2007, que disciplina a venda e compra de cabos de cobre em ferros velhos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 1904/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposição) nº 363/2017 - Prefeito Municipal - Ofício Gab nº 419/2017 - Prorrogação dos Requerimentos nº 365,366,370,372,374,380,381,382,383 22/06/2017
  • 03/07/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 03/07/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 03/07/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    Resposta do Requerimento:

    A lei municipal não esta sendo cumprida, por falta de regulamentação no tocante a quem fiscaliza e de que competência regulamentar. Primeiramente, deveremos regulamentar a presente legislação para colocarmos a Lei em pratica.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/06/2017 00:00:00
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 07/06/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 05 de junho de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 01/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 05 de junho de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/05/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 05 de junho de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Legislativa
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