REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 4.734, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data de Apresentação: 25/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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21/05/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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21/05/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta anexada à tramitação do Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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21/05/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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21/05/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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18/05/2018 00:00:00
Proposição encaminhada para providências
Atesto para os devidos fins a resposta anexada à tramitação do Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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14/05/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/05/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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03/05/2018 00:00:00
Proposição aprovada
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-02 de maio de 2018 (quarta-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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26/04/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 02 de maio de 2018 (quarta-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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25/04/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1083547090/2663 incorporada como matéria principal em 25/04/2018 às 14:07
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa