REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data de Apresentação: 09/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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04/06/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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04/06/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta anexada à tramitação do Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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29/05/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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29/05/2018 00:00:00
Prazo Prorrogado
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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28/05/2018 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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15/05/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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15/05/2018 00:00:00
Proposição aprovada
16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 14 de maio de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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10/05/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 14 de maio de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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09/05/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1358141843/2769 incorporada como matéria principal em 09/05/2018 às 10:03
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa