REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO REGULARIZANDO LOTES COM ÁREA INFERIOR A 500,00 M²
Data de Apresentação: 04/07/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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24/07/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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24/07/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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23/07/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Estaremos elaborando um estudo a qual atenda a regularização de lotes com área igual ou inferior a 150,00 m², de que trata a Lei nº 2092, de 22 de abril de 1981, alterada pelas Leis nºs. 2094/81, 2746/90, 3702/98, 4321/03 e 6.363/17.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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11/07/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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11/07/2018 00:00:00
Proposição aprovada
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-10 de julho de 2018 (terça-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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05/07/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 10 de julho de 2018 (terça-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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04/07/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1750168670/3214 incorporada como matéria principal em 04/07/2018 às 13:03
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa