Requerimento nº 241/2018

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE LIMPEZA PÚBLICA E ESPAÇOS DETERIORADOS E EM MÁ CONSERVAÇÃO

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2018

Proposição Eletrônica: P1471807247/3353

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 27/08/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta anexada à tramitação do Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 23/08/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Informamos que: a) As placas são instaladas (prática constante) em pontos do município que apresentem vício de descarte irregular de resíduos, constando a legislação municipal aplicável e o contato para denúncia. Aproveitamos para salientar as ações de depredações e furtos das placas instaladas, o que por muitas vezes dificulta o serviço informativo proveniente das mesmas. Salientamos que o programa municipal "Assis + Limpa" realiza ações de divulgação de informativos referentes às temáticas apresentadas, através de "outdoors" e mídias digitais oficiais da PMA; b) O número para a denúncia é o 18 3324 3355 (que também conta com o serviço de atentimento por "whatsapp" em horário comercial; c) Podem ser denunciados terrenos com mato alto e resíduos, corte irregular de árvores, descarte irregular de resíduos, queimadas urbanas e animais de grande porte solto em vias públicas. Para demais casos de incomodos e degradação ambiental, deve haver a comunicação para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a avaliação das ações possíveis, de acordo com o caso e dados os devidos encaminhamentos de acordo com as competências ambientais (SEAMA, CETESB, DAEE, Policia Ambiental, etc). OBS: Caso de maus tratos de animais devem ser denunciados diretamente à Polícia Civil, de acordo com a legislação vigente; e d) O instrumento de "IPTU Progressivo", presente no Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001) está presente no Código Tributário Municipal, insituído pela Lei Municipal nº 1.961/77, que em seu Art. 11, Parágrafro 2º apresenta as diretrizes para sua aplicação.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/08/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 21/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 16/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-20 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/08/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1471807247/3353 incorporada como matéria principal em 15/08/2018 às 10:31
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar