Projeto de Lei nº 36/2019

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor Tributário em atendimento ao Convênio do ITR a ser celebrado com a União por meio da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2019

Proposição Eletrônica: P139595016/4828

Processo: 42/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6661/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 15/04/2019 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer nº 125/19 Leandro Kreitlow 15/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 15/04/2019 00:00:00
  • 07/05/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 30/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    08 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P139595016/4828 incorporada como matéria principal em 03/04/2019 às 08:37
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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