Requerimento nº 167/2019

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE EM NOSSO MUNICÍPIO

Autoria: TIMBA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2019

Proposição Eletrônica: M428525029/5151

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 10/05/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2019 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao requerimento supra. 
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 10/05/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: O Poder Executivo solicitou a devida autorização para a utilização das aplicações financeiras no ano de 2017, no entanto, a mesma não foi levada a efeito, sendo realizado o Primeiro Aditivo ao convênio nº 033/2014 em 2018 sem alteração de valores inicialmente propostos. Segundo as regras de execução e prestação de contas dos convênios junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, a utilização de saldo de aplicações somente podem ser autorizadas mediante a AMPLIAÇÃO do seu objeto. Portanto, é preciso primeiramente deflagrar o processo licitatório e iniciar a execução da obra nos valores iniciais, a fim de que seja posteriormente caracterizada a aplicação do objeto, a qual somente poderá ser levada a efeito mediante prévia autorização da Secretaria de Estado. Assim é que, mais uma vez a Administração Municipal enviou o projeto de lei visando a abertura de crédito especial, para criar dotação no orçamento de 2019, buscando novamente executar a obra, por meio da abertura de novo processo licitatório, já que as demais tentativas de licitar foram fracassadas. Nesse sentido somente poderemos solicitar a utilização do saldo de aplicações financeiras após o início da obra e mediante a justificativa de ampliação, devidamente aprovada pela Secretaria de Estado.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 30/04/2019 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 29 de abril de 2019 (segunda-feira), às 18h01
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 26/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 29 de abril de 2019 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M428525029/5151 incorporada como matéria principal em 26/04/2019 às 16:15
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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