Requerimento nº 124/2020

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA RIFA DE UMA MOTOCICLETA EM PROL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FAMÍLIAS CARENTES

Autoria: Ernesto Nóbile

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2020

Proposição Eletrônica: P344706993/7941

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 17/07/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A) Se positivo, qual é a previsão para que isso aconteça? R: não e possível C) Se negativo, justifique. R: Porque a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A SMAS desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. Ofertar provisões sociais que atendam as demandas sócioassistenciais apresentadas, na perspectiva de assegurar proteção social; monitorar os processos sociais geradores das exclusões, das desigualdades, das vulnerabilidades e dos riscos; Defender os direitos sócioassistenciais. Rifa é um método tradicional de financiamento coletivo onde o organizador da campanha de arrecadação oferece um brinde para ser sorteado entre os apoiadores em retribuição ao apoio recebido, sendo assim a Assistência Social não pode participar desde tipo de ação.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/07/2020 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-06 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 02/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-06 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/06/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P344706993/7941 incorporada como matéria principal em 30/06/2020 às 15:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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