Requerimento nº 126/2020

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IPTU DE PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES, DURANTE A PANDEMIA

Autoria: Ernesto Nóbile

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2020

Proposição Eletrônica: M538860603/7946

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 20/07/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 20/07/2020 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A Prefeitura ja atende aos munícipes que se encontram nas situações citadas pelo Nobre Vereador, a Lei nº 5.344 de 29 de dezembro de 2009 e o Decreto nº 6.402 de 18 de setembro de 2013 permitem ao executivo a conceder isenção parcial, total ou temporária, sendo que a solicitação deve ser feita nos meses de out/nov no departamento de cadastro para análise preliminar e após o levantamento dos dados efetuada a avaliação sócio econômica pela Assistência Social.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/07/2020 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h14
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/07/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M538860603/7946 incorporada como matéria principal em 07/07/2020 às 13:57
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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