Requerimento nº 182/2020

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AOS ANIMAIS ABANDONADOS E AS CASTRAÇÕES DE CAES E GATOS.

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2020

Proposição Eletrônica: M284973956/8168

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 26/11/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 26/11/2020 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) Qual o valor gasto pela Administração Pública com castrações de cães e gatos no período de Jan – Dez 2019 e Jan – Set de 2020, discriminando o valor gasto mês a mês? R: A SEAMA informa o total por período, sendo realizadas 211 castrações no ano de 2019, sendo 77 castrações de cadelas, 119 castrações de gatas e 15 castrações de gatos; e 22 castrações no ano de 2020 até a presente data, divididos em 03 castrações de gatos, 01 castração de cão, 08 castrações de gatas e 10 castrações de cadelas. b) Quais as clínicas credenciadas que fazem o serviço? R: No ano de 2020 apenas o Hospital Veterinário de Assis foi credenciado para a prestação dos serviços, de acordo com o Processo Licitatório nº 022209/20. No ano de 2019 Leonilde Camilo dos Santos, Cachorro Gato Centro Veterinário Ltda e Sircha Pet Shop Distribuidora Ltda – ME foram as empresas prestadoras do serviço, seguindo o Processo Licitatório 000108/18. c) Quem define quais animais credenciados fazem o serviço? R: A SEAMA realiza a definição de priorização dos atendimentos de acordo com critérios socioeconômicos dos tutores dos animais credenciado, por vezes adotando critérios de cunho sanitários quando da existência de tutores com grande quantidade de animais. d) Quantos animais foram castrados por mês em 2019 e 2020? R: Conforme informado no item a, foram realizadas 211 castrações no ano de 2019 e 21 castrações no ano de 2020. e) Existe algum controle de emprego destes recursos? Se positivo, qual setor da prefeitura que monitora? Se não, qual o motivo deste dinheiro não ser monitorado. R: O monitoramento dos recursos empregados é realizado via Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Assis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos mecanismos legais de acompanhamento das contas públicas municipais e observação do cumprimento da Lei de Licitações – Lei Federal 8.666/93.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 24/11/2020 00:00:00
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/11/2020 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Solicito a prorrogação de prazo.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 09 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 05/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 09 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M284973956/8168 incorporada como matéria principal em 04/11/2020 às 08:34
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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