Projeto de Lei nº 116/2020

PROJETO DE LEI Nº 69/2020 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2020

Proposição Eletrônica: M23572808/8262

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 23/11/2020
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    1. O Projeto de Lei foi arquivado em razão do procedimento regimental previsto no Art 159,§ 5º, onde a proposição retirada no mesmo ano não poderá ser reapresentada na mesma Sessão Legislativa, salvo deliberação do plenário.
    2. Combinado também com o Artigo 157,VI da Resolução nº 196/216.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M23572808/8262 incorporada como matéria principal em 23/11/2020 às 13:30
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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