SOLICITA ENVIAR MEMORIAL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 41.411/63 E REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6.962/62, NO QUE TANGE AO REGIME PREVIDENCIÁRIO DO PESSOAL PARA OBRAS
Autoria:
JOÃO JOSÉ ZANOTTI
Data de Apresentação: 20/04/1965
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada