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Resultado: 3 matérias
  • Ementa: INCLUI NO ORÇAMENTO DE 1963 A IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADA A LEGIÃO DA BOA VONTADE

    Autoria: MÁRIO VIRGÍLIO DE CARVALHO
    Data de Apresentação: 26/11/1962
    Protocolo: 37654/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 171/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: SUBSTITUTIVO=NOVA REDAÇÃO: ALTERA A LEI Nº 910/62, QUE MAJORA OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS VETADO PARCIALMENTE PELO VETO Nº 6/62 - PROCESSO Nº 85/62 - NO DISPOSTO NO ARTIGO 4º E SEUS §§

    Autoria: MÁRIO VIRGÍLIO DE CARVALHO
    Data de Apresentação: 23/04/1962
    Protocolo: 37564/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: ELEVA PARA CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, AS PENSÕES MENSAIS CONCEDIDAS PELA LEI CM Nº 20/60, ÀS VIÚVAS DE NICOLAU MARTINS TEIXEIRA E DE LUIZ DE AVELAR GARCIA, EX-SERVIDORES MUNICIPAIS

    Autoria: MÁRIO VIRGÍLIO DE CARVALHO
    Data de Apresentação: 22/01/1962
    Protocolo: 37520/1962
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/1962
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
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