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  • Projeto de Lei nº 100/2002

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE INTERNET, DOS DADOS REFERENTES AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 10/06/2002
    Protocolo: 41647/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 111/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4234/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 99/2002

    DEFINE PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS. - REJEITADO - 11 CONTRA - 5 FAVOR SESSÃO DO DIA 07-10-2002

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 10/06/2002
    Protocolo: 41648/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 110/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 75/2002

    DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" DE PAVILHÃO OSÓRIO OSCAR DE VASCONCELOS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 20/05/2002
    Protocolo: 41629/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4185/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 74/2002

    DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" DE PAVILHÃO JOAQUIM NUNES DE SIQUEIRA SOBRINHO

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 20/05/2002
    Protocolo: 41633/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4184/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 73/2002

    DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", DE PAVILHÃO ADAUTO NUNES.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 20/05/2002
    Protocolo: 41630/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4183/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 72/2002

    DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", DE "PAVILHÃO PAULO DANTAS"

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 20/05/2002
    Protocolo: 41620/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4182/2002
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2002

    DENOMIA AS CABINES DE IMPRENSA DO ESTÁDIO ANTONIO VIANA SILVA - TONICÃO - DE CABINES DE IMPRENSA "HOMERO RABELO."

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 08/04/2002
    Protocolo: 41592/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 51/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4177/2002
    Texto Integral