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  • Projeto de Lei nº 85/2019

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS

    Autoria: ANDRÉ BORRACHA, REINALDO DA CREMOS
    Data de Apresentação: 17/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 108/2019
    Documentos Acessórios: Ata nº 14/2019 - CMID , Requerimento de Retirada , Requerimentos Diversos
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/08/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Arquivado
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 31/2019

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "C1 E C2" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "AVENIDA JOSÉ CARLOS NEGRI - ZUZA"

    Autoria: ANDRÉ BORRACHA
    Data de Apresentação: 20/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº 40/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6655/2019
    Texto Integral