Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3, DE 09 DE MAIO DE 1918, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Timba

Data de Apresentação: 30/10/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 117/2020

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Requerimentos Diversos , Parecer Jurídico , Requerimento de Parecer Jurídico

Parecer de Comissão: CCJ nº 126/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada